Tramitações 2022

Projeto de Lei nº 006/2022 – 005-014 - Altera a ementa da Lei nº 2.658, de 5 de novembro de 2021

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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 006/2022 – 005-014, que “Altera a ementa da Lei nº 2.658, de 5 de novembro de 2021".
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 04.02.2022
Regime de Tramitação: Urgência - Ofício nº 0100/2022/GAB 
Apresentação: 07.02.2022
Encaminhamento à Comissão: 07.02.2022
Comissâo competente:

*  Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação     
Prazo para parecer: 12.02.2022
Apresentação de parecer: 09.02.2022
Conclusão parecer:  Favorável
1ª votação: 
 14.02.2022 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina do Plenário, no momento da votação
2ª votação:  14.02.2022 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina do Plenário, no momento da votação
Encaminhamento à sanção/veto: 16.02.2022 - OFÍCIO NO 0013/2022 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA 
Prazo para sanção/veto: 03.03.2022
Sanção: 16.02.2022
Nº da Lei:  2.676