Tramitações 2022

Projeto de Lei nº 010/2022 – 007-014 - Cria Creche Municipal Raio de Luz para atendimento de crianças de 02 a 03 anos (maternal I e II) no Município de Salinas/MG

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 010/2022 – 007-014, que “Cria Creche Municipal Raio de Luz para atendimento de crianças de 02 a 03 anos (maternal I e II) no Município de Salinas/MG”
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 21.02.2022
Regime de Tramitação: Urgência - Ofício nº 133/2022/GAB
Apresentação: 21.02.2022
Encaminhamento às Comissões: 21.02.2022
Comissões competentes:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais    

Prazo para pareceres: 26.02.2022 - as comissões não apresentaram pareceres
Nomeação de Comissão Especial: 09.03.2022 - Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 009/2022
Prazo para parecer:  14.03.2022
Apresentação de parecer: 11.03.2022 
Conclusão de parecer:  Favorável 
1ª votação:  21.03.2022 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis , considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira, Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário 
2ª votação: 21.03.2022 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 23.03.2022 - OFÍCIO Nº 0029/2022 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto: 07.04.2022
Sanção: 28.03.2022
Nº da Lei: 2.680