Tramitações 2022

Projeto de Lei nº 014/2022 – 011-014 - Dispõe sobre a Gratificação por Produtividade e por Incremento a Arrecadação Tributária para os servidores lotados na Administração Fazendária do Município de Salinas/MG e dá outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei  014/2022 – 011-014, que “Dispõe sobre a Gratificação por Produtividade e por Incremento a Arrecadação Tributária para os servidores lotados na Administração Fazendária do Município de Salinas/MG e dá outras providências”
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 25.02.2022
Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº 0146/2022/GAB 
Apresentação: 07.03.2022
Encaminhamento às Comissões: 07.03.2022
Comissões competentes:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação     

*  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais 

Prazo para pareceres: 17.03.2022 - as comissões não emitiram pareceres
Nomeação de Comissão Especial: 23.03.2022  - Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 014/2022
Prazo para parecer: 28.03.2022 
Retirada: 04.04.2022 - a pedido do Prefeito, formulado através do Ofício nº 202/2022/GAB
Devolução: 04.04.2022 - OFÍCIO nº 0036/2022 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA