Tramitações 2022

Projeto de Lei nº 029/2022 – 021-014 - Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração ao Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Entorno de Salinas - CISNES, nos termos do art. 12 da Lei Federal 11.107, de 06 de abril de 2005

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei  029/2022 – 021-014, que “Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração ao Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Entorno de Salinas - CISNES, nos termos do art. 12 da Lei Federal 11.107, de 06 de abril de 2005"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 01.07.2022 - Ofício nº 0350/2022/GAB
Regime de Tramitação: Urgência
Apresentação: 04.07.2022
Encaminhamento à Comissão: 04.07.2022
Comissão competente: *  Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Prazo para parecer: 09.07.2022
Apresentação de parecer: 08.07.2022 
Conclusão do parecer:  Favorável 
1ª votação: 
19.07.2022 - aprovado por  10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário no momento da votação
2ª votação: 19.07.2022 - aprovado por  10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário no momento da votação 
Encaminhamento à sanção/veto: 20.07.2022 - OFÍCIO NO 0084/2022 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto: 04.08.2022 
Sanção:  21.07.2022 
Nº da Lei:  2.696