Tramitações 2022

Projeto de Lei nº 036/2022 – 002-006 - Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de Nova Fátima de Salinas - Rua Militão Pereira

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei  036/2022 – 002-006, que “Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de Nova Fátima de Salinas - Rua Militão Pereira"
Autoria: Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos
Protocolo: 29.07.2022
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 01.08.2022
Encaminhamento à Comissão: 02.08.2022
Comissão competente: Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria  034
Prazo para parecer: 12.08.2022 - a Comissão não apresentou parecer
1ª votação: 15.08.2022 - aprovado por 12(doze) votos favoráveis
2ª votação: 15.08.2022 - aprovado por 12(doze) votos favoráveis
Encaminhamento  à sanção/veto 16.08.2022 - OFÍCIO NO 0106/2022 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto: 31.08.2022 
Sanção: 17.08.2022
Nº da Lei: Lei 2.702