Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 040/2022 – 029-014, que “Dispõe sobre a extinção e a alteração das escolas municipais que especifica" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 12.08.2022 - Ofício nº 0407/2022/GAB |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 15.08.2022 |
| Encaminhamento às Comissões: | 15.08.2022 |
| Comissões competentes: |
| Prazo para pareceres: | 25.08.2022 |