Processo de Tramitação
| Matéria: | - Projeto de Lei nº 004/2022 – 003-014, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios percebidos pelo Prefeito e Secretários do Município de Salinas com fulcro no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências”. |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 04.02.2022 |
| Regime de Tramitação: | Urgência - Ofício nº 0100/2022/GAB |
| Apresentação: | 07.02.2022 |
| Encaminhamento às Comissões: | 07.02.2022 |
| Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais |
| Prazo para pareceres: | 12.02.2022 |