Tramitações 2022

Projeto de Lei nº 012/2022 – 009-014 - Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com a Operação de Crédito - CEF/FINISA e dá outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 012/2022 – 009-014, que “Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com a Operação de Crédito - CEF/FINISA e dá outras providências”
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 21.02.2022
Regime de Tramitação: Urgência - Ofício nº 0133/2022/GAB 
Apresentação: 21.02.2022
Encaminhamento à Comissão: 21.02.2022
Comissões competentes:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação     

*  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Prazo para pareceres: 26.02.2022 - as comissões não apresentaram pareceres
Nomeação de Comissão Especial: 09.03.2022 - Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 010/2022
Prazo para parecer: 14.03.2022
Sugestão de Emenda: 07.03.2022 - Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 012-2022 - 009-014, encaminhada pelo Prefeito Municipal, através do Ofício nº 153/2022-GAB
Apresentação do parecer: 11.03.2022
Conclusão do parecer: Favorável 
Vistas: 21.03.2022 - a pedido do Vereador Marcelo Petrone 
Apresentação de Emenda: 28.03.2022 - Emenda Modificativa 001 apresentada pelo Vereador Arthur Bastos - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 04.04.2022 
Vistas: 28.03.2022 - a pedido do Vereador Adinaldo Barbosa 
1ª votação: 04.04.2022 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação: 04.04.2022 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
Encaminhamento à sanção/veto: 06.04.2022 - Ofício nº 0037/2022 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto: 21.04.2022
Sanção: 11.04.2022
Nº da Lei: 2.683