Processo de Tramitação
Matéria: | Projeto de Lei nº 014/2022 – 011-014, que “Dispõe sobre a Gratificação por Produtividade e por Incremento a Arrecadação Tributária para os servidores lotados na Administração Fazendária do Município de Salinas/MG e dá outras providências” |
Autoria: | Prefeito Municipal |
Protocolo: | 25.02.2022 |
Regime de Tramitação: | Normal - Ofício nº 0146/2022/GAB |
Apresentação: | 07.03.2022 |
Encaminhamento às Comissões: | 07.03.2022 |
Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais |
Prazo para pareceres: | 17.03.2022 - as comissões não emitiram pareceres |