Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 026/2022 – 019-014, que “Institui o Programa Extraordinário Regulariza Salinas no âmbito do Município de Salinas e dá outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 03.06.2022 - Ofício nº 0296/2022/GAB |
| Regime de Tramitação: | Urgência |
| Apresentação: | 06.06.2022 |
| Encaminhamento às Comissões: | 06.06.2022 |
| Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Prazo para pareceres: | 11.06.2022 - as comissões não apresentaram pareceres |