Tramitações 2022

Projeto de Lei nº 028/2022 – 020-014 - Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660. de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a transferência de recursos à Associação Sementes do Vale e dá outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei  028/2022 – 020-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei 2.660. de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a transferência de recursos à Associação Sementes do Vale e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 10.06.2022 - Ofício nº 0313/2022/GAB
Regime de Tramitação: Urgência
Apresentação: 20.06.2022
Encaminhamento às Comissões: 20.06.2022
Comissões competentes:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas   

Prazo para pareceres: 25.06.2022
apresentação de pareceres: 27.06.2022
Conclusão de pareceres: Favoráveis 
Vistas: 
04.07.2022 - a pedido do Vereador Dorivaldo Ferreira 
1ª votação: 20.07.2022 - aprovado por  10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário no momento da votação
2ª votação: 20.07.2022 - aprovado por  10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário no momento da votação
Encaminhado à sanção/veto: 20.07.2022 - OFÍCIO NO 0084/2022 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto: 04.08.2022 
Sanção: 21.07.2022
Nº da Lei: 2.695