Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 037/2022 – 003-006, que “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva José Antônio Ferreira" |
| Autoria: | Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos |
| Protocolo: | 29.07.2022 |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 01.08.2022 |
| Encaminhamento à Comissão: | 02.08.2022 |
| Comissão competente: | Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 035 |
| Prazo para parecer: | 12.08.2022 - a Comissão não apresentou parecer |
| 1ª votação: | 15.08.2022 - aprovado por 12(doze) votos favoráveis |
| 2ª votação: | 15.08.2022 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis na segunda votação, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 16.08.2022 - OFÍCIO NO 0106/2022 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 31.08.2022 |
| Sanção: | 17.08.2022 |
| Nº da Lei: | Lei 2.703 |