Projeto de Lei Complementar nº 001/2024-001-014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras prov

  • Situação: Aprovado, Em Tramitação

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria:

Projeto de Lei Complementar nº 001/2024-001-014, que  "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências".

Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 02.02.2024 - Ofício nº 028/2024/GAB
Regime de Tramitação: Urgência
Apresentação: 05.02.2024
Encaminhamento às Comissões: 05.02.2024
Comissões competentes:

 *  Legislação, Justiça e Redação                                                                *  Finanças, Orçamento e Tomada de Contas                                              *  Serviços Públicos Municipais

Prazo p/ apresentação de pareceres: 10.02.2024
Apresentação dos pareceres: 06.02.2024
Conclusão dos pareceres:  Favoráveis
1ª votação do Projeto: 09.02.2024 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis 
2ª votação do Projeto: 09.02.2024 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhado à sanção/veto: 16.02.2024 - OFÍCIO NO 0015/2024 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto: 04.03.2024
Sanção: 16.02.2024
Nº da Lei: Lei Complementar nº 085