Processo de Tramitação
Matéria: |
Projeto de Lei Complementar nº 001/2024-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências". |
Autoria: | Prefeito Municipal |
Protocolo: | 02.02.2024 - Ofício nº 028/2024/GAB |
Regime de Tramitação: | Urgência |
Apresentação: | 05.02.2024 |
Encaminhamento às Comissões: | 05.02.2024 |
Comissões competentes: |
* Legislação, Justiça e Redação * Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Serviços Públicos Municipais |
Prazo p/ apresentação de pareceres: | 10.02.2024 |
Apresentação dos pareceres: | 06.02.2024 |
Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
1ª votação do Projeto: | 09.02.2024 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
2ª votação do Projeto: | 09.02.2024 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
Encaminhado à sanção/veto: | 16.02.2024 - OFÍCIO NO 0015/2024 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
Prazo para sanção/veto: | 04.03.2024 |
Sanção: | 16.02.2024 |
Nº da Lei: | Lei Complementar nº 085 |