Projeto de Lei Complementar nº 002/2024-001-015 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 20 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas - MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras

  • Situação: Aprovado

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria:

Projeto de Lei Complementar nº 002/2024-001-015, que  "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 20 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas - MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras providências"

Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Protocolo: 02.02.2024
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 05.02.2024
Encaminhamento às Comissões: 05.02.2024
Comissões competentes:

 *  Legislação, Justiça e Redação                                                                *  Finanças, Orçamento e Tomada de Contas                                              *  Serviços Públicos Municipais

Prazo p/ apresentação de pareceres: 10.02.2024
Apresentação dos pareceres: 06.02.2024
Conclusão dos pareceres:  Favoráveis
Apresentação de Emenda: 09.02.2024 - Emenda Modificativa 001, apresentada pela Mesa Diretora - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis
1ª votação do Projeto: 09.02.2024 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis 
2ª votação do Projeto: 09.02.2024 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhado à sanção/veto: 16.02.2024 - OFÍCIO NO 0015/2024 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto: 28.02.2024
Sanção: 16.02.2024
Nº da Lei: 086