Processo de Tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 002/2024-001-002, que "Dispõe sobre o Cordão de Girassol e Carteira para identificação de pessoas com deficiência não visíveis, para fins de atendimento prioritário no município de Salinas e dá outras providências". |
| Autoria: | Vereador Arthur Bastos |
| Protocolo: | 31.01.2024 |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 05.02.2024 |
| Encaminhamento às Comissões: | 05.02.2024 |
| Comissões competentes: |
| Prazo p/ apresentação de pareceres: | 15.02.2024 |
| Apresentação do parecer: | 06.02.2024 |
| Conclusão do parecer: | Favoráveis |
| 1ª votação do Projeto: | 09.02.2024 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação |
| 2ª votação do Projeto: | 09.02.2024 -aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação |
| Encaminhado à sanção/veto: | 16.02.2024 - OFÍCIO NO 0015/2024 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 28.02.2024 |
| Sanção: | 16.02.2024 |
| Nº da Lei: | 2.752 |