Projeto de Lei Ordinária nº 004/2024-003-014 - Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº  2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com serviços de drenagem para canalização do córrego no bairro Silvio Santiag

  • Situação: Aprovado, Em Tramitação

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria:

Projeto de Lei Ordinária nº 004/2024-003-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com serviços de drenagem para canalização do córrego no bairro Silvio Santiago, conforme contrato de financiamento nº 607.648.88 firmado com a Caixa Econômica Federal/Finisa".

Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 29.01.2024 - Ofício nº 019/2024/GAB
Regime de Tramitação: Urgência
Apresentação: 05.02.2024
Encaminhamento às Comissões: 05.02.2024
Comissões competentes:

 *  Legislação, Justiça e Redação                                                                *  Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Prazo p/ apresentação de pareceres: 10.02.2024
Apresentação dos pareceres: 06.02.2024
Conclusão dos pareceres:  Favoráveis
1ª votação do Projeto: 09.02.2024 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação 
2ª votação do Projeto: 09.02.2024 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação 
Encaminhado à sanção/veto: 16.02.2024 - OFÍCIO NO 0015/2024 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA  
Prazo para sanção/veto: 28.02.2024
Sanção: 16.02.2024
Nº da Lei: 2.754