Processo de Tramitação
Matéria: |
Projeto de Lei Ordinária nº 004/2024-003-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com serviços de drenagem para canalização do córrego no bairro Silvio Santiago, conforme contrato de financiamento nº 607.648.88 firmado com a Caixa Econômica Federal/Finisa". |
Autoria: | Prefeito Municipal |
Protocolo: | 29.01.2024 - Ofício nº 019/2024/GAB |
Regime de Tramitação: | Urgência |
Apresentação: | 05.02.2024 |
Encaminhamento às Comissões: | 05.02.2024 |
Comissões competentes: |
* Legislação, Justiça e Redação * Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
Prazo p/ apresentação de pareceres: | 10.02.2024 |
Apresentação dos pareceres: | 06.02.2024 |
Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
1ª votação do Projeto: | 09.02.2024 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães![]() |
2ª votação do Projeto: | 09.02.2024 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães![]() |
Encaminhado à sanção/veto: | 16.02.2024 - OFÍCIO NO 0015/2024 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
Prazo para sanção/veto: | 28.02.2024 |
Sanção: | 16.02.2024 |
Nº da Lei: | 2.754 |