Projeto de Lei Ordinária nº 005/2024-004-014 - Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº  2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com pavimentação asfáltica na estrada de Nova Matrona, conforme Portaria Inte

  • Situação: Aprovado, Em Tramitação

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria:

Projeto de Lei Ordinária nº005/2024-004-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com pavimentação asfáltica na estrada de Nova Matrona, conforme Portaria Interministerial nº 01 do Ministério da Fazenda".

Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 29.01.2024 - Ofício nº 019/2024/GAB
Regime de Tramitação: Urgência
Apresentação: 05.02.2024
Encaminhamento às Comissões: 05.02.2024
Comissões competentes:

 *  Legislação, Justiça e Redação                                                                *  Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Prazo p/ apresentação de pareceres: 10.02.2024
Apresentação dos pareceres: 06.02.2024
Conclusão do parecer:  Favoráveis
1ª votação do Projeto: 09.02.2024 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação 
2ª votação do Projeto: 09.02.2024 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação
Encaminhado à sanção/veto: 16.02.2024 - OFÍCIO NO 0015/2024 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA 
Prazo para sanção/veto: 04.03.2024
Sanção: 16.02.2024
Nº da Lei: 2.755