Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Lei Ordinária nº 009/2024-008-014, que "Autoriza o Município de Salinas/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências - financiamento de obras" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 02.02.2024 - Ofício nº 028/2024/GAB |
| Regime de Tramitação: | Urgência |
| Apresentação: | 05.02.2024 |
| Encaminhamento às Comissões: | 05.02.2024 |
| Comissões competentes: |
* Legislação, Justiça e Redação * Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Prazo p/ apresentação de pareceres: | 10.02.2024 |
| Apresentação do parecer: | 06.02.2024 |
| Conclusão do parecer: | Favoráveis |
| 1ª votação do Projeto: | 09.02.2024 - declarado aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) contrários, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação |
| 2ª votação do Projeto: | 09.02.2024 - declarado aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) contrários, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação |
| Revisão da votação: |
19.02.2024 - O Presidente comunicou ao Plenário a revisão da votação do Projeto, o qual não alcançou 2/3 (dois terços) de votos dos membros da Câmara, necessário para aprovação de empréstimos e operações de crédito, previsto no Regimento Interno, declarando o Projeto reprovado |