Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024-001-015 - Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Edis da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências

  • Situação: Aprovado, Em Tramitação

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria:

Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024-001-015, que "Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Edis da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências"

Autoria: Mesa Dirtora
Protocolo: 02.02.2024
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 05.06.2024
Encaminhamento às Comissões: 05.06.2024
Comissões competentes:

 *  Legislação, Justiça e Redação                                                                *  Finanças, Orçamento e Tomada de Contas                                              *  Serviços Públicos Municipais

Prazo p/ apresentação de pareceres: 15.02.2024
Apresentação dos pareceres: 06.02.2024
Conclusão dos pareceres:  Favoráveis
1ª votação do Projeto: 09.02.2024 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) contrários 
2ª votação do Projeto: 09.02.2024aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) contrários
Encaminhado à sanção/veto: 16.02.2024 - OFÍCIO NO 0015/2024 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto: 28.02.2024
Sanção:  
Nº da Lei: