Processo de Tramitação
Matéria: |
Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024-001-015, que "Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Edis da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências" |
Autoria: | Mesa Dirtora |
Protocolo: | 02.02.2024 |
Regime de Tramitação: | Normal |
Apresentação: | 05.06.2024 |
Encaminhamento às Comissões: | 05.06.2024 |
Comissões competentes: |
* Legislação, Justiça e Redação * Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Serviços Públicos Municipais |
Prazo p/ apresentação de pareceres: | 15.02.2024 |
Apresentação dos pareceres: | 06.02.2024 |
Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
1ª votação do Projeto: | 09.02.2024 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) contrários |
2ª votação do Projeto: | 09.02.2024 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) contrários |
Encaminhado à sanção/veto: | 16.02.2024 - OFÍCIO NO 0015/2024 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
Prazo para sanção/veto: | 28.02.2024 |
Sanção: | 16.02.2024 |
Nº da Lei: | 2.759 |