Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei Ordinária nº 046/2024-001-007, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Alírio Bretas" |
| utoria: | Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos |
| Protocolo: | 30.08.2024 |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 02.09.2024 |
| Encaminhamento à Comissão: | 04.09.2024 |
| Comissão competente: | Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 029/2024 |
| Prazo para parecer: | 14.09.2024 |
| Apresentação de parecer: | 11.09.2024 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| 1ª votação: | 16.09.2024 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação: | 16.09.2024 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 20.09.2024 - OFÍCIO NO 0116/2024 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 07.10.2024 |
| Sanção: | |
| Nº da Lei: |