Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025-002-010, que "Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Danilo Soares de Oliveira” |
| Autoria: | Vereador Marcelo Petrone Castro |
| Protocolo: | 31.03.2025 |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 07.04.2025 |
| Encaminhamento à Comissão: | 08.04.2025 |
| Comissão competente: | Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 018/2025 |
| Prazo para pareceres: | 18.04.2025 |
| Apresentação do parecer: | 14.04.2025 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| 1ª votação: | 22.04.2025 - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador José Rodrigues do Plenário, no momento da votação |
| 2ª votação: | 22.04.2025 - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador José Rodrigues do Plenário, no momento da votação |
| Promulgação: | 23.04.2025 |
| Nº do Decreto: | 163 |