Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025-001-008, que "Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. João dos Santos Pinho" |
| Autoria: | Vereador João Luiz Pinho Silva |
| Protocolo: | 12.06.2025 |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 16.06.2025 |
| Encaminhamento à Comissão: | 17.06.2025 |
| Comissão competente: | Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 032/2025 |
| Prazo para pareceres: | 27.06.2025 - a Comissão não emitiu parecer |
| 1ª votação: | 07.07.2025 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação: | 07.07.2025 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Promulgação: | 09.07.2025 |
| Nº do Decreto: | 168 |