Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Lei Complementar nº 004/2025-003-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 24 de outubro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 19.05.2025 |
| Regime de Tramitação: | Normal - Ofício nº 184/2025/GAB |
| Apresentação: | 02.06.2025 |
| Encaminhamento à Comissão: | 02.06.2025 |
| Comissão competente: |
| Prazo p/ apresentação de parecer: | 12.06.2025 |
| Apresentação do parecer: | 05.06.2025 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| 1ª votação do Projeto: | 16.06.2025 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda , Sebastião Martins do Plenário e Thiago Durães, no momento da votação |
| 2ª votação do Projeto: | 16.06.2025 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda, Sebastião Martins do Plenário e Thiago Durães, no momento da votação |
| Encaminhado à sanção/veto: | 20.06.2025 - OFÍCIO NO 0074/2025 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 02.07.2025 |
| Sanção: | 20.06.2025 |
| Nº da Lei: | 091 |