Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Lei nº 019/2025-013-014, que "Altera a Lei nº 2.730, de 20 de julho de 2023, que reestrutura e dá nova denominação ao Conselho Municipal de Esportes e Lazer, cria o Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 16.06.2025 |
| Regime de Tramitação: | Normal - Ofício nº 221/2025/GAB |
| Apresentação: | 16.06.2025 |
| Encaminhamento à Comissão: | 16.06.2025 |
| Comissões competentes: |
* Legislação, Justiça e Redação * Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Prazo p/ apresentação de pareceres: | 12.06.2025 |
| Apresentação dos pareceres: | 26.06.2025 - as comissões não emitiram pareceres |
| Nomeação de Comissão Especial: | 08.07.2025 - Portaria nº 33/2025 |
| Prazo para parecer: | 13.07.2025 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| 1ª votação do Projeto: | 21.07.2025 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| 2ª votação do Projeto: | 21.07.2025 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| Encaminhado à sanção/veto: | 22.07.2025 - OFÍCIO NO 0092/2025 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 06.08.2025 |
| Sanção: | |
| Nº da Lei: |