Processo de Tramitação
Matéria: |
Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025-003-014, que "Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas destinadas à reforma da unidade do SAMU" |
Autoria: | Prefeito Municipal |
Protocolo: | 02.04.2025 |
Regime de Tramitação: | Urgência |
Apresentação: | 07.04.2025 |
Encaminhamento às Comissões: | 07.04.2025 |
Comissões competentes: |
* Legislação, Justiça e Redação * Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Serviços Públicos Municipais |
Prazo p/ apresentação de pareceres: | 12.04.2025 |
Apresentação dos pareceres: | 09.04.2025 |
Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
1ª votação do Projeto: | 11.04.2025 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis |
2ª votação do Projeto: | 11.04.2025 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis |
Encaminhado à sanção/veto: | 11.04.2025 - OFÍCIO NO 0036/2025 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
Prazo para sanção/veto: | 28.11.2025 |
Sanção: | 14.04.2025 |
Nº da Lei: | 2.806 |