Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025-003-014 - Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas destinadas à reforma da unidade do SAMU

  • Situação: Aprovado

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria:

Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025-003-014, que "Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas destinadas à reforma da unidade do SAMU"

Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 02.04.2025
Regime de Tramitação: Urgência
Apresentação: 07.04.2025
Encaminhamento às Comissões: 07.04.2025
Comissões competentes:

 *  Legislação, Justiça e Redação                                                                *  Finanças, Orçamento e Tomada de Contas                                              *  Serviços Públicos Municipais

Prazo p/ apresentação de pareceres: 12.04.2025
Apresentação dos pareceres: 09.04.2025
Conclusão dos pareceres:  Favoráveis
1ª votação do Projeto: 11.04.2025 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis
2ª votação do Projeto: 11.04.2025 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis 
Encaminhado à sanção/veto: 11.04.2025 - OFÍCIO NO 0036/2025 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto: 28.11.2025
Sanção: 14.04.2025
Nº da Lei: 2.806