Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025-006-014, que "Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Município de Salinas/MG - CEMEI Professora Nívia Cardoso de Araújo Sarmento" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 22.04.2025 - Ofício nº 146/2025-GAB |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 22.04.2024 |
| Encaminhamento à Comissão: | 23.04.2024 |
| Comissão competente: | Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 020/2025 |
| Prazo para pareceres: | 05.05.2024 |
| Apresentação do parecer: | 28.04.2025 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| 1ª votação: | 05.05.2025 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| 2ª votação: | 05.05.2025 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 07.05.2025 - OFÍCIO NO 0043/2025 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 22.05.2025 |
| Sanção: | 07.05.2025 |
| Nº da Lei: | 2.809 |