Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Lei Ordinária nº 011/2025-007-014, que "Altera a Lei nº 2.698, de 17 de agosto de 2022, que dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental do município de Salinas, para modificar o nome da unidade escolar e atualizar seu endereço" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 05.05.2025 - Ofício nº 157/2025/GAB |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 05.05.2025 |
| Encaminhamento à Comissão: | 05.05.2025 |
| Comissão competente: |
| Prazo p/ apresentação de parecer: | 15.05.2025 |
| Apresentação do parecer: | 14.05.2025 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| 1ª votação do Projeto: | 19.05.2025 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação do Projeto: | 19.05.2025 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Encaminhado à sanção/veto: | 21.05.2025 - OFÍCIO NO 0057/2025 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 31.05.2025 |
| Sanção: | 23.05.2025 |
| Nº da Lei: | 2.813 |