Compete à Comissão de Ética Parlamentar resguardar a ética, a moral, os bons costumes e o decoro na conduta pública; analisar e dar pareceres sobre atos ou comportamentos assumidos pelos Vereadores no exercício do mandato, que venham infringir as normas legais ou regimentais; propor a Câmara Municipal, aplicações de sanções ao Vereador infrator com comportamentos inadequados, ficando o mesmo sujeito a punições pelo ato cometido. (art. 72 do Regimento Interno)
Composição dada pela Portaria Nº 005, de 08/01/2025
Presidente: Fábio Júnio Dias Barbosa
Relator: Thiago Durães de Carvalho
Membros Titulares: Carlos Henrique Mendes
João de Deus Teixeira de Oliveira Sebastião Martins dos Santos
Suplentes Suplentes: Jadson André Barbosa Soares
Márcia Betânia Santana