* A 4ª Reunião Ordinária, realizada em 15.02.2016, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto do Vereador Vilmar de Pinho, que justificou a sua ausência.
* A Reunião teve início às 19:05h e término às 22:20h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada em01.02.2016.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício 0170/2016 da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofícios nº 011/2016 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através dos quais encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Carta do Vereador Vilmar de Pinho, justificando a sua ausência;
- Ofício nº 003/2016, de autoria da Diretora Geral do IGAM, Senhora Maria de Fátima Chagas Dias Coelho,através do qual presta informações referentes ao Ofícionº 0183/2015 - Presidência da Câmara;
- Ofício nº 004/2016, de autoria do Presidente da APAE/Salinas, Senhor Walter Henriques de Souza, pelo qual encaminha cópia da Ata da Reunião Extraordinária da referida entidade, informando que o vereador João de Deus Teixeira não faz parte da diretoria, como 1º Diretor Financeiro;
- Ofício nº 13/2016, de autoria do Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Senhor Carlos Roberto Occaso, pelo qual presta informações referentes ao Ofício nº 0168/2015 - Presidência da Câmara.
* Foram aprovadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 034-2015-021-014, que "Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovadopor 11 (onze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001 de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira
de Oliveira e da Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei nº 034-2015-021-014, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, aprovadas por 11 (onze) votos favoráveis na Reunião Ordinária realizada em 18.01.2016;
- Projeto de Lei nº 002/2016-001-009, que "Dispõe sobre denominação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho - aprovadopor 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 016/2016 – 001-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de envidar esforços junto ao Governo do Estado de Minas Gerais e Presidência da República no sentido de viabilizar as seguintes reivindicações dos munícipes: instalar a Banca Permanente de Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG para atender aos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação - CNH; nomear o 2º Delegado de Polícia, para autuar junto à 26ª Delegacia Seccional de Polícia de Salinas; celebrar termo de cooperação técnica com a SEDRU, visando à implantação de um posto de regularização fundiária urbana e rural no município, bem como elaborar projeto de regularização fundiária, sob o comando do município, a exemplo do "projeto-piloto" que regularizou 600 imóveis urbanos no município de Rio Pardo de Minas; instalar posto da Receita Federal para atendimento aos contribuintes salinenses; instalar um posto do IML - Instituto Médico Legal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 017/2016 – 001-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de recuperar a estrada que liga Salinas até a Comunidade de Quati, passando pelo Distrito de Nova Fátima, Lajinha, Cantinho e todas as estradas vicinais - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Fernandes do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 018/2016 – 002-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de cercar a frente do campo de futebol do Distrito de Nova Fátima - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Fernandes do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 019/2016 – 001-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o complemento dos bloquetes na Alameda dos Ficus, localizada no Bairro Silvio Santiago, nesta cidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 020/2016 – 002-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e cascalhar as estradas que ligam as comunidades de Sucesso, Vereda e Larguinha, município de Salinas/MG - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 021/2016 – 003-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e cascalhar as estradas que ligam as comunidades de Pinhãozeiro, Laginha, Nova Fátima, Cantinho e Boqueirão Alto, Médio e Baixo, município de Salinas/MG -aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 022/2016 – 004-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e cascalhar a estrada da comunidade de Lage, município de Salinas/MG -aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 023/2016 – 003-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparo na galeria do córrego da Peroba, Povoado de Curralinho, na estrada que liga as comunidades de Curralinho a Lambari - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 024/2016 – 004-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de recuperação de mata-burro na estrada que liga as comunidades de Curralinho a Lambari, na altura da propriedade do Senhor João Alves de Almeida - inserida na pauta da reunião pelo Presidente - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 025/2016 – 005-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparo na Sede da Escola Municipal de Baixa Grande - inserida na pauta da reunião pelo Presidente - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 026/2016 – 002-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho, através da qual indica ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de alterar o valor de avaliação dos bens imóveis no Município de Salinas/MG, uma vez que estes valores se encontram defasados, causando distorção entre o valor cobrado no ITBI, pela Prefeitura e os valores praticados na cobrança de emolumentos pelos cartórios - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 003/2016 – 003-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer que seja promovida uma Audiência Pública, para debate com as autoridades e com a sociedade sobre as condições do Cemitério Municipal e de possíveis soluções para os problemas existentes - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) contrário.
* Foram aprovadas as seguinte Moções:
- Moção nº 006/2016 – 001-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Aplauso ao Cabo Carlos Henrique Mendes, da Companhia da PM de Salinas, pelo brilhante iniciativa do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), realizado na Escola Municipal do Distrito de Nova Fátima, no segundo semestre do ano de 2015 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Moção nº 007/2016 – 001-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Maria Teixeira Freire, ocorrido em 01/02/2016 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Moção nº 008/2016 – 002-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Maria Barros de Almeida, ocorrido em 13/02/2016 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 003-2016-001-011, que "Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da citronela e da crotalária, como método natural de combate a doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti e dá outras providências", de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida Simões Pinho - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 004-2016-002-014, que "Dispõe sobre a criação de Bolsa Tutor no âmbito do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.
* Os Vereadores Osmário Martins, Milton Reis, Edna Sarmento, Douglas Gomes, Eilton Santiago, Fernandes Vicente, Dorivaldo Ferreirra e Etelvina Ferreira, fizeram uso da palavra na Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 16 de fevereiro de 2016.