Resumo da 21ª reunião ordinária realizada em 20.11.2023

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.  O Vereador José Rodrigues Nascimento Filho justificou a sua ausência.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da vigésima Reunião Ordinária, realizada em 06.11.2023.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 402 e 408/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através dos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 404/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha declaração de sustentabilidade para o pleno funcionamento do Contrato de Repasse nº 945894/2023 ;

- Ofício nº 394/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2023;

- Ofício nº 040/2023, de autoria do Secretário Municipal de Esportes e Juventude, Senhor Paulo Cesar Batista dos Santos pelo qual comunica a abertura da XVI Copa Salinas de Futsal;

- Ofício  nº 011/2023, da Diretora Regional da SEDESE - Salinas,  Senhora Elaine Florêncio da Cruz Santiago, pelo qual convida para o Fórum de Temáticas Esportivas - FORTE.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 033/2023-025-014, que "Altera a Lei nº 1.974”, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 034/2023-003-002, que "Autoriza a criação do Programa a Rua do Povo, com objetivo de democratizar o lazer, esporte, cultura  geração de renda para comunidade salinense", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 035/2023-026-014, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 036/2023-027-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para realizar despesas com a concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 037/2023-028-014, que  "Altera dispositivos da Lei nº 2.716, de 24 de março de 2023, que Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la à Associação dos Moradores do Bairro Santo Expedito", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram  aprovadas as seguintes Indicações:

-  Indicação nº 169/2023 - 009-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de audiência pública para tratar de assunto de transporte e trânsito em Salinas - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 170/2023 - 025-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos sextavados de concreto ou com pavimentação asfáltica a Alameda das Magnólias, no bairro São Miguel, nesta cidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 171/2023 - 026-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que se adeque na Praça do Rotary, no bairro São Miguel, um espaço para a prática de esporte na modalidade basquetebol (colocação de tabela de basquete, bem como as demarcações da quadra), nesta cidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 172/2023 - 011-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar um ponto de veículos de aplicativo (UBER), na cidade de Salinas, Minas Gerais - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 173/2023 - 012-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar rua Jardins, rua Acácia Branca rua Chuva de Ouro, rua Vitória Régia, rua Dama da Noite e rua Flor de Laranjeira, no bairro Primavera, na cidade de Salinas, Minas Gerais - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 174/2023 - 013-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar a rua Clemência, no bairro Vila Canaã, na cidade de Salinas, Minas Gerais - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 175/2023 - 014-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar a rua Ver. Brant Lima, no bairro São Pedro, na cidade de Salinas, Minas Gerais - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 176/2023 - 015-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar a rua A, no bairro Jardim América, na cidade de Salinas, Minas Gerais - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 177/2023 - 016-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar a rua 4 (quatro), no bairro Cidade Nova, na cidade de Salinas, Minas Gerais - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 178/2023 - 017-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar a rua Ouro, no bairro São Geraldo, na cidade de Salinas, Minas Gerais - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 179/2023 - 018-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar a rua Beira Rio, no bairro Raquel, na cidade de Salinas, Minas Gerais - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 180/2023 - 019-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar as ruas Mendo Corrêa, Belo Horizonte, Abdênago Lisboa, no bairro Panorama, na cidade de Salinas, Minas Gerais - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 181/2023 - 020-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar as seguintes ruas: rua Orquídeas, rua Lírios, rua Bromélia, no bairro Cândido Village, na cidade de Salinas, Minas Gerais - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 182/2023 - 021-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar as seguintes ruas: rua Rio de Janeiro, rua  Santa Catarina, Rua Leão XV, no bairro Vale do Sol, na cidade de Salinas, Minas Gerais - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 183/2023 - 022-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar as  ruas: Alameda das Magnólias, Alameda dos Flamboyants, no bairro São Miguel, na cidade de Salinas, Minas Gerais - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 184/2023 - 023-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar a rua ligação ponte da Iria à BR 251, bairro Moto Pista Roda Minas, na cidade de Salinas, Minas Gerais - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 191/2023 - 024-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de viabilização de salas para atendimentos médicos na comunidade de Capivara, localizada próximo a Nova Matrona, no município de Salinas/MG - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 192/2023 - 004-013, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar a rua Silvino Soares, no bairro Casa Blanca e colocar postes com luminárias nos pontos estratégicos - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

- Moção nº 045/2023 - 023-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplauso", ao professor Jakslei Fernandes de Miranda, pela realização do II Festival de Taekwondo, esporte esse que vem elevando o nome de Salinas a ser conhecido, devido às grandes conquistas em competições a nível estadual e nacional - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 046/2023 - 024-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplauso", à professora Lucélia Pereira de Melo Bianque, pelo sucesso na realização do III Festival de Ballet Infantil, que foi realizado no dia 15 de novembro do corrente ano, além do importante trabalho desenvolvido com nossas crianças e adolescentes em nosso município - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 047/2023 - 003-007, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplausos" ao Senhor Caetano Eustáquio Diogo, Presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Salinas (APAC), pelo brilhante trabalho e pela construção e inauguração da padaria "Dra. Maria Rosa Ribeiro Delgado" - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Adinaldo Barbosa do Plenário, no momento da votação.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 039/2023-030-014, que  "Altera a Lei nº 2.069, de 24 de 24 de fevereiro de 2006, que cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

- Projeto de Lei nº 040/2023-031-014, que  "Institui o Protocolo de Captura, Esterilização e Devolução (CED) para o controle populacional de Animais sem Tutor Reconhecido (ASTC), no âmbito do Município de Salinas/MG", autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei nº 041/2023-031-014, que  "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por meio de doação onerosa um imóvel de propriedade de Wesley Ferreira Gomes", autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.

* Outras deliberações:

- O Vereador Arthur Bastos solicitou vistas do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023-005-014, que "Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

- O Vereador Adinaldo Barbosa solicitou vistas do Projeto de Lei nº 038/2023-029-014, que  "Dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Salinas", de autoria do Prefeito Municipal.        

* Os Vereadores Marcelo Petrone, Etelvina Ferreira, Carlos Henrique, Sebastião Martins e Dorivaldo Ferreira fizeram uso da palavra franca.

 Câmara Municipal de Salinas, 21 de novembro de 2023.