* A 3a Reunião Extraordinária da terceira sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 28.06.2023, teve início às 19h08(dezenove horas e oito minutos) e término às 19h40(dezenove horas e quarenta minutos).
* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima primeira Reunião Ordinária, realizada em 19.06.2023.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 213/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha comunica a sanção das Leis Ordinárias 2.722 e 2.723;
- Ofício nº 221/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual solicita a convocação de reunião extraordinária;
- Ofício nº 233/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual solicita o uso da palavra em reunião extraordinária a ser utilizada pelo contador do municípo, o Sr. Júlio César de Oliveira Pardim;
- Ofício nº 108/2023/SMS, de autoria do Secretário Municipal de Saúde, Senhor Wexley Miranda Mendes, através do qual agradece pela concessão de votos de aplauso;
- Ofício nº 0460/2023, de autoria da Caixa Econômica Federal, pelo qual notifica o crédito de recursos financeiros em favor do município de Salinas.
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 019/2023-016-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para transferência de recursos financeiros à Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino Tecnológico - FADETEC", de autoria do Prefeito Municipal- aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Outras deliberações:
- O Vereador Carlos Henrique solicitou vistas do Projeto de Lei nº 018/2023-015-014, que “Altera a Lei nº 2.708, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e fixa despesa para o exercício de 2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de Salinas, 29 de junho de 2023.