* A 6a Reunião Extraordinária da terceira sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 06.12.2023, teve início às 08h20(oito horas e vinte minutos) e término às 09h15(nove horas e quinze minutos).
* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Edson Miranda Couto Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da vigésima segunda Reunião Ordinária, realizada em 04.12.2023.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 441/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual solicita a retirada do Veto Total ao Projeto de Lei nº 034/2023-003-002;
- Ofício nº 442/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual comunica a sanção da Lei Ordinária 2.755.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 005/2023-005-014, que "Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) contrários;
- Projeto de Lei nº 042/2023-033-014, que "Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para pagamento de despesas decorrentes do Processo Administrativo de Reconhecimento ou não de Dívida", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 044/2023-034-014, que "Autoriza o Poder Executivo a doar área pública ao Serviço Social da Indústria (SESI/DRMG) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional de Minas Gerais (SENAI)", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001, apresentada pelo Vereador Arthur Bastos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foi reprovada a seguinte matéria:
- Emenda Modificativa 001 apresentada pelo Vereador Arthur Bastos ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023-005-014, que "Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - reprovada por 09 (nove) votos contrários e 02 (dois) favoráveis.
Câmara Municipal de Salinas, 06 de dezembro de 2023.