Resumo da 1ª reunião extraordinária realizada em 09.02.2024

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. 

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da primeira Reunião Ordinária, realizada em 05.02.2024.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 040/2024, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023;

- Ofício nº 022/2024, de autoria do Promotor de Justiça, Dr. Jean Ernane Mendes da Silva, pelo qual encaminha Recomendação 01/2024, referente ao descarte de resído sólido na Fazenda Barra do Ro Seco, anel rodoviário que liga a MG 342 à BR 251;

- Ofícios nº 230477 e 230651/2023, de autoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, através dos quais  encaminha resposta aos Ofícios 0136 e 0138/2023, da Presidência da Câmara, os quais  solicitam a instalação de Radares na BR 251, município de Salinas-MG.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº 001/2024-001-014, que  "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Complementar nº 002/2024-001-015, que  "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 20 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas - MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001, apresentada pela Mesa Diretora - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 001/2024-001-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para realizar despesas com o Projeto Cultural Paulo Gustavo, conforme a Lei Complementar nº 195/2022", autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Projeto de Lei Ordinária nº 002/2024-001-002, que "Dispõe sobre o Cordão de Girassol e Carteira para identificação de pessoas com deficiência não visíveis, para fins de atendimento prioritário no município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Projeto de Lei Ordinária nº 003/2024-002-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº2.660, de 06 de dezembro de 2021, para realizar despesas com pavimentação em vias urbanas, conforme contrato de repasse nº 945894/2023 do Ministério das Cidades", autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador José Rodrigues do Plenário, no momento da votação;

- Projeto de Lei Ordinária nº 004/2024-003-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com serviços de drenagem para canalização do córrego no bairro Silvio Santiago, conforme contrato de financiamento nº 607.648.88 firmado com a Caixa Econômica Federal/Finisa", autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador JThiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Projeto de Lei Ordinária nº005/2024-004-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com pavimentação asfáltica na estrada de Nova Matrona, conforme Portaria Interministerial nº 01 do Ministério da Fazenda", autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Projeto de Lei Ordinária nº 006/2024-005-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com serviços de reforma na Biblioteca da Industria do Conhecimento, conforme Emenda de Transferência Especial da SEGOV", autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Projeto de Lei Ordinária nº 007/2024-006-014, que "Altera a Lei Ordinária nº 2.181, de 19 de janeiro de 2009, que dispões sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Projeto de Lei Ordinária nº 008/2024-007-014, que "Autoriza o Município de Salinas/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências - construção de gabiões", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) contrários, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Projeto de Lei Ordinária nº 009/2024-008-014, que "Autoriza o Município de Salinas/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências - financiamento de obras", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) contrários, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Projeto de Lei Ordinária nº 010/2024-009-014, que "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes, preferencialmente, conforme disposto na Lei nº11.977, de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725, de 15 de junho de 2023, e na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024-001-015, que "Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Edis da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) contrários.

* Outras deliberações:

- O Prefeito Joaquim Neres Xavier Dias esteve presente na reunião;

- O Vereador Arthur Bastos solicitou vistas doProjeto de Lei Ordinária nº 011/2024-010-014, que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios percebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Salinas com fulcro no art. 37, inciso X, da Constituição Federal", de autoria do Prefeito Municipal.

 Câmara Municipal de Salinas, 15 de fevereiro de 2024.