* A 14a Reunião Ordinária da quarta sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 19.08.2024, teve início às 19h15(dezenove horas e quinze minutos) e término às 19h50(dezenove horas e cinquenta minutos).
* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima terceira Reunião Ordinária, realizada em 05.08.2024.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofícios nº 607/2024/DAG/SEDEC-MIDR, de autoria da Diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhora Karine Lopes, pelo qual informa sobre a liberação de recursos federais para ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre, para o município de Salinas;
- Ofício Circular nº 48/2024 da ARSAE, pelo informa sobre inicio da Consulta Pública nº 53/2024 e a Audiência Pública nº 53/2024, referente à fase de metodologia da 6ª revisão tarifária periódica da Copanor-MG;
- Ofício Circular nº 60/2024 da ARSAE, pelo informa sobre inicio da Consulta Pública nº 52/2024 e a Audiência Pública nº 52/2024, referente à 3ª revisão tarifária periódica da Copasa-MG.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 041/2024-031-014, que "Altera dispositivos da Lei Ordinária de nº 2.112, de 26 de março de 2007, que institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário no momento da votação;
- Projeto de Lei Ordinária nº 042/2024-032-014, que "Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções, bem como suas alterações para a participação na Agência Reguladora de Saneamento Básico do Alto Rio Pardo - ARSARP e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário no momento da votação;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024-001-013, que "Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mário Lúcio Heringer", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário no momento da votação.
* Foi aprovada a seguinte Indicação:
- Indicação nº 0102/2024 - 015-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de junto com a CEMIG, proceder com a extensão de rede elétrica com poste e luminárias na rua Jovelina Maria de Jesus, no bairro Alto São João, altura dos números 50 e 60, município de Salinas - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação.
Câmara Municipal de Salinas, 20 de agosto de 2024.