* A 20a Reunião Ordinária da quarta sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 18.11.2024, teve início às 19h10(dezenove horas e dez minutos) e término às 20h27min (vinte horas e vinte e sete minutos).
* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Edson Miranda Couto, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima nona Reunião Ordinária, realizada em 04.11.2024.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 343/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual comunica a sanção das Leis Ordinárias nº 2.796 e 2.797;
- Ofícios nº 346 e 350/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelos quais encaminha Projeto de Lei para aprovação da Câmara;
- Ofício nº 307/2024, de autoria do Diretor Geral do IFNMG - Campus Salinas, pelo qual agradece por Voto de Aplauso aprovado pela Câmara.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 052/2024-002-009, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Maria Ferreira Costa", de autoria do Vereador João de Deus
Teixeira de Oliveira - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando ausência do Vereador Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação, com a inserção da Emenda Modificativa 001 apresentada pelo Vereador João de Deus Teixeira também aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando ausência do Vereador Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Lei Ordinária nº 053/2024-003-009, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Jovelino Rodrigues da Silva", de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando ausência do Vereador Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 129/2024 - 025-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de junto ao setor competente providencie a sinalização vertical R-7 "Parada Obrigatória" nos cruzamentos das ruas e avenidas dos bairros Floresta, Industrial, Silvio Santiago e São Miguel, com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito e proporcional melhor orientação aos motoristas e pedestres - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 130/2024 - 014-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocação de placas de identificação de ruas e logradouros e também a sinalização vertical (Placa de Parada Obrigatória) nos cruzamentos dos bairros Nova Esperança, Esplanada e Santa Mônica - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, no momento da votação.
* Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 060/2024 - 027-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual Indica requer que seja consignado na ata dos trabalhos, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Batista de Aguilar, ocorrido em 10/11/2024 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, no momento da votação.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 054/2024-039-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a execução de despesas com Projetos Culturais na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei Ordinária nº 055/2024-040-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com a Concessão do Abono do Fundeb aos profissionais da Rede Municipal de Ensino", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei Ordinária nº 056/2024-041-014, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar a Concessão do Abono - FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que .especifica", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
* Outras deliberações:
- O Presidente convocou os Vereadores para uma Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25.11.2024 (segunda-feira), às 10:00h, para apreciação dos seguintes Projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 054/2024-039-014; Projeto de Lei Ordinária nº 055/2024-040-014 e Projeto de Lei Ordinária nº 056/2024-041-014.
* Os Vereadores Adinaldo Barbosa, Carlos Henrique, Sebastião Martins e Dorivaldo Ferreira, fizeram uso da palavra franca.
Câmara Municipal de Salinas, 19 de novembro de 2024.