* A 4a Reunião Extraordinária da quarta sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 01.11.2024, teve início às 10h07(dez horas e sete minutos) e término às 10h30(vinte horas e trinta minutos).
* A reunião contou com a presença dos Vereadores Carlos Henrique
Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Edson Miranda Couto, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho e Marcelo Petrone Castro.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima oitava Reunião Ordinária, realizada em 21.10.2024.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 324/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual comunica a sanção das Leis Ordinárias nº 2.794 e 2.795;
- Ofício nº 330/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2024.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 050/2024-037-014, que "Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da Dívida Ativa Não Tributária no âmbito do Município de Salinas", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis;
- Projeto de Lei Ordinária nº 051/2024-038-014, que "Altera a Lei nº 2.739, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG. estima receita e fixa despesa para o exercício de 2024, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis.
Câmara Municipal de Salinas, 01 de novembro de 2024.