* A 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 06.01.2025, contou com a presença dos Vereadores Carlos Henrique
Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Fábio Junio Dias Barbosa, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, João Luiz Pinho Silva, José Rodrigues Nascimento Filho, Márcia Betânia Santana, Marcelo Petrone Castroe Sebastião Martins dos Santos.
* A Reunião teve início às 19:05h e término às 20:15h.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 369/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual comunica a sanção das Leis Ordinárias 2.798 a 2.802;
- Ofício nº 01/2025/SMAMA, de autoria do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Waldeir Pereira da Silva, pelo qual convida para a 1ª conferência Intermunicipal do Meio Ambiente de Salinas e Região - Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica;
- Carta do Vereador Eilton Santiago, comunicando a composição da Bancada do Partido Social Democrático - PSD, sua eleição como Presidente e indicação do Vereador João Luiz como Vice-Líder da citada bancada;
- Carta do Vereador Thiago Durães, comunicando a composição da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, sua eleição como Presidente e indicação do Vereador Júnio Dias Barbosa como Vice-Líder da citada bancada;
- Carta do Vereador João de Deus Teixeira, comunicando a composição da Bancada do REPUBLICANOS, sua eleição como Presidente e indicação da Vereadora Márcia Betânia como Vice-Líder da citada bancada;
- Comunicados do TransfereGov.br, informando a realização de ordem bancária de recursos disponibilizados ao município de Salinas;
- Ofício nº 0994/2024/REGOV/MO, pelo qual notifica crédito de recursos financeiros em favor do município de Salinas;
- Ofício Circular nº 1050/2024, do Juiz de Direito e Diretor do Foro de Salinas, Dr. Marcelo Bruno Duarte e Araújo, pelo qual convida para a Audiência Pública deinstalação dos trabalhos da Correição Ordinária do ano de 2024;
- Mandado de Intimação nº 001943-29.2024.8.13.0570, no qual configura como impetrante o Vereador João de Deus Teixeira e como impetrado o Presidente da Câmara Municipal de Salinas.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 001/2025 - 001-001, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que se faça uma força tarefa para realizar os reparos nas ruas dos bairros Boa Vista, São José e Vista Alegre, com maior celeridade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 002/2025 - 002-001, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que sejam disponibilizadas cestas básicas para os alunos de baixa renda das escolas públicas do município no período de férias escolares - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 003/2025 - 003-001, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que se realize estudos e adote providências necessárias para a aquisição e distribuição gratuita de uniformes escolares para todos os alunos da rede municipal de ensino - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 004/2025 - 004-001, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que sejam realizados estudos técnicos e administrativos com vistas à aquisição de decibelímetros para a Guarda Civil Municipal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 005/2025 - 001-004, de autoria do vereador Eilton Santiago Soares, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de roçar a vegetação nas margens da rodovia Walter Ferreira de Araújo, que liga o distrito de Nova Matrona à MG 404 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 006/2025 - 002-004, de autoria do vereador Eilton Santiago Soares, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder reparos, bem como ampliar a iluminação pública na avenida Noé Santiago, no distrito de Nova Matrona - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 007/2025 - 001-009, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer uma extensão da rede elétrica com colocação de um poste de energia na rua Anacleto Cardoso de Bessa, em frente ao número 48, no bairro São Fidelis II - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 008/2025 - 001-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolamento e encascalhamento da estrada de Tonão de Zé Basilo, passando pela comunidade de Lage, até Cachoeira Seca - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Outras deliberações:
- Foi lido o Parecer Jurídico solicitado pelo Presidente da Câmara no tocante à intimação do Mandado de Segurança nº 001943-29.2024.8.13.0570 e o Presidente comunicou o acolhimento do parecer que concluiu pelo aguardo da decisão do Tribunal de Justiça em 2ª instância.
* Os Vereadores Sebastião Martins, Carlos Henrique, Márcia Betânia e Jadson André fizeram uso da palavra franca, nesta ordem.
Câmara Municipal de Salinas, 07 de janeiro de 2025.