* A 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 19.05.2025, contou com a presença dos Vereadores Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira
de Oliveira, Edson Miranda
Couto, Eilton Santiago
Soares, Fábio Junio Dias Barbosa, Jadson André
Barbosa Soares, João de Deus
Teixeira de Oliveira, Vereador João Luiz Pinho Silva, José Rodrigues
Nascimento Filho, Marcelo Petrone
Castro, Márcia Betânia Santana, Sebastião Martins
dos Santos e Thiago Durães
de Carvalho.
* A Reunião teve início às 19:02h e término às 21:03h.
* Foi aprovada sem ressalvas, a ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 05.05.2025.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 053/2025, de autoria da Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em Exercício, Keila Teixeira Silva, pelo qual solicita a indicação de membro para compor o Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico;
- Ofício nº 010/2025/VIGILÂNCIA AMBIENTAL, de autoria da Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais, Senhora Fernanda Cristine Figueiredo Fernandes, pelo qual solicita a indicação de membro para o referido conselho;
- Ofício nº 010/2025, de autoria do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Senhor José Milton Oliveira Reis, pelo qual expressa gratidão pelo Voto de Aplauso aprovado pela Câmara;
- Ofício Circular nº 010/2025, de autoria do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Durval Ângelo, pelo qual convida para o Encontro Técnico: o TCEMG e os Municípios;
- Ofício nº 0226/2025/REGOV/MO, pelo qual informa a celebração de Termo de Compromisso nº 974240/2024, que tem por finalidade a construção de unidades habitacionais em áreas urbanas no município de Salinas/MG, utilizando recursos do FNHIS, no valor de três milhões, duzentos e ciquenta mil reais;
- Carta do Promotor de Justiça Rolando Carabolante, através da qual agradece pela aprovação do Título de Cidadão Honorário de Salinas.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 007/2025-005-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei Ordinária nº 010/2025-001-001, que "Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Daniel Falconi Baleeiro", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei Ordinária nº 011/2025-007-014, que "Altera a Lei nº 2.698, de 17 de agosto de 2022, que dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental do município de Salinas, para modificar o nome da unidade escolar e atualizar seu endereço", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadasas seguintes Indicações:
- Indicação nº 097/2025 - 018-001, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que sejam adotadas as devidas providências junto à secretaria responsável, no sentido de viabilizar a ampliação da rede de distribuição de energia elétrica na rua Lindolfo Sarmento, situada no bairro São Fidelis II - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 098/2025 - 019-001, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de qie sejam tomadas as providências cabíveis, junto à Secretaria Municipal competente, para viabilizar a ampliação da rede de distribuição de energia elétrica no bairro prolongamento Santo Expedito, abrangendo os seguintes logradouros públicos: Rua B - instalação de um poste completo com fiação e luminária; Rua C - extensão total da rede elétrica ao longo da via; Avenida Principal E - cobertura completa com postes, cabeamento e iluminação pública; Rua F - necessidade de rede elétrica completa em toda a sua extensão; Rua J - instalação de rede elétrica em toda a via, nesta cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 099/2025 - 020-001, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos sextavados de concreto na rua Pedra Azul - Nova Matrona, distrito de Salinas/MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 100/2025 - 021-001, de autoria do vereador Carlos Henrique, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que se faça um estudo, em caráter urgente, junto à Secretaria Municipal de Obras, para a realização de serviços de instalação e/ou ampliação da iluminação pública no entorno do Mini Shopping, nesta cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 101/2025 - 011-005, de autoria do vereador Fábio Júnio Dias Barbosa, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de tomar providências para efetuar a extensão de rede elétrica, com um poste com luminária completo, na rua Luiz Gonzaga de Pinho, na altura do número 334 do bairro São José, na cidade de Salinas/MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 102/2025 - 001-006, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de limpeza no leito do rio Salinas, no perímetro urbano do município, especialmente próximo à ponte que liga o centro da cidade ao bairro São Geraldo - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 104/2025 - 015-008, de autoria do vereador João Luiz Pinho Silva, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que sejam tomadas providências no sentido de proibir e intensificar a fiscalização da prática de atear fogo em lotes vagos, terrenos baldios e áreas urbanas, bem como promover ações de conscientização junto à população - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 105/2025 - 017-008, de autoria do vereador João Luiz Pinho Silva, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da implantação de um ponto de apoio aos pescadores artesanais na barragem de Salinas, com estrutura adequada para atender aproximadamente 150 (cento e cinquenta) trabalhadores da pesca, que atuam na região - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 107/2025 - 018-008, de autoria do vereador João Luiz Pinho Silva, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que sejam realizados serviços de recuperação da pavimentação na rua João dos Santos Fernandes, no trecho que cruza com a travessa da rua Jair Juliano da Silva, no bairro Silvio Santiago - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 022/2025 - 011-001, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos dessa sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maristela Alves de Souza, ocorrido em 13.05.2025 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 023/2025 - 001-006, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos dessa sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Corsina Maria de Oliveira, ocorrido em 11.05.2025 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 024/2025 - 006-010, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos dessa sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Mateus da Cunha, ocorrido em 05.05.2025 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnio Barbosa do Plenário, no momento da votação.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 012/2025-002-015, que "Dispõe sobre a utilização da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas e privadas e autoriza sua distribuição gratuita em instituições de ensino e saúde no município de Salinas/MG", de autoria da Mesa Diretoria e coautoria dos Vereadores Thiago Durães de Carvalho e João de Deus
Teixeira de Oliveira - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025-001-013, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Douglas Ferraz Veloso", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho.
* Outras deliberações:
- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciação e emissão de pareceres ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025-001-013, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Douglas Ferraz Veloso", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - foram indicados os Vereadores Dorivaldo Ferreira
, Edson Miranda
e João Luiz;
* Os Vereadores Márcia Betânia, Jadson André, Júnio Barbosa, Dorivaldo Ferreira
, Sebastião Martins
, Eilton Santiago
, Carlos Henrique
e João de Deus
Teixeira fizeram uso da palavra franca, nesta ordem.
Câmara Municipal de Salinas, 21 de maio de 2025.