* A 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 16.06.2025, contou com a presença dos Vereadores Carlos Henrique
Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Fábio Junio Dias Barbosa, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Vereador João Luiz Pinho Silva, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Márcia Betânia Santana, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* A Reunião teve início às 19:00h e término às 21:33h.
* Foi aprovada sem ressalvas, a ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 02.06.2025.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 221/2025/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 076/2025/MAMA, de autoria da Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Senhora Maria Araci Magalhães, pelo qual solicita espaço para apresentação do Planejamento Estratégico de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico;
- Ofício nº 384/2025/SME, de autoria da Secretária Municipal de Educação, Senhora Abigail Costa Simões Almeida, pelo qual encaminha resposta à Indicação nº 112/202-07-010, referente à solicitação de construção de uma quadra para esportes e eventos no CEMEI Tia Calú;
- Ofício nº 0322/2025/REGOV/MO, referente ao crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de quatrocentos e oitenta e um mil, cento e quatro reais, para implantação de vias públicas no município de Salinas;
- Ofício nº 0409/2025, de autoria do Deputado Estadual Oscar Teixeira, pelo qual comunica o pagamento de Emenda Impositiva Transferência Especial destinado ao apoio de ações voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista e demais transtornos;
- Carta do Deputado Federal Mário Heringer, pela qual informa a destinação de recursos ao município de Salinas, por meio do Orçamento Geral da União;
- Carta da Equipe Local da Emater-MG, pela qual encaminha o Relatório Anual de Ações, referente ao exercício de 2024.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2025-003-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 24 de outubro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda, Sebastião Martins do Plenário e Thiago Durães, no momento da votação;
- Projeto de Lei Ordinária nº 012/2025-002-015, que "Dispõe sobre a utilização da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas e privadas e autoriza sua distribuição gratuita em instituições de ensino e saúde no município de Salinas/MG" - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Edson Miranda, Márcia Betânia, Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Lei Ordinária nº 013/2025-008-014, que "Extingue o Fundo Municipal de Empreendimentos Individuais e Coletivos, Qualificação e Inserção Profissional – FMEIC, criado pela Lei nº 2.667, de 08 de dezembro de 2021, revoga a referida Lei e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Lei Ordinária nº 014/2025-009-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com associações comunitárias, oriundas de Emenda Parlamentar Estadual", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Lei Ordinária nº 015/2025-010-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com a construção da Sede da Guarda Mirim Municipal", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Lei Ordinária nº 016/2025-011-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas destinadas ao repasse de recursos financeiros à Instituição Lar Santa Clara", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Lei Ordinária nº 017/2025-012-014, que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por conta de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e excesso de arrecadação do exercício vigente", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025-001-001, que "Dispõe sobre a proibição de contratações de shows e eventos abertos ao público Infantojuvenil com apologia ao uso de drogas ou ao crime", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes e coautoria dos Vereadores Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira, João Luiz Pinho Silva, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro e Thiago Durães de Carvalho - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da primeira votação e por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda na segunda votação;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025-001-001, que "Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Gustavo Rodrigues Leal", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) contrário, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda, Jadson André e Júnio Barbosa do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025-002-001, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Nathan Geraldo Batista Severino", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda, Jadson André e Júnio Barbosa do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadasas seguintes Indicações:
- Indicação nº 117/2025 - 003-006, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de placas de sinalização e quebra molas na Vila Canaã - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 118/2025 - 006-007, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento em torno da Igreja Católica do povoado de Cantinho, com medidas de 55 (cinquenta e cinco) metros área de fundo, na frente 23 (vinte e três) metros e nas laterais 59 (cinquenta e nove) metros cada - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e Jadson André do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 119/2025 - 007-007, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implementação de Academia da Saúde para o povoado de Laginha - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e Jadson André do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 120/2025 - 008-007, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implementação de Academia da Saúde para a comunidade de Pinhãozeiro - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e Jadson André do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 121/2025 - 009-007, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação de 200 (duzentos) metros de bloquete na rua principal de Espanta Boiada, perto do povoado de Cantinho - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e Jadson André do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 122/2025 - 010-007, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação de 240 (duzentos e quarenta) metros na rua principal do povoado de Cantinho - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e Jadson André do Plenário, no momento da votação.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 004/2025, de autoria dos Vereadores Marcelo Petrone Castro, Carlos Henrique Mendes, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Fábio Júnio Dias Barbosa, Jadson André Barbosa Soares, João Luiz Pinho Silva, José Rodrigues Nascimento Filho, Márcia Betânia Santana, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que seja realizada a entrega dos títulos de Cidadãos Honorários e Beneméritos de Salinas, concedidos até a presente data, em 12 de julho do corrente ano - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e Jadson André do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 030/2025 - 014-001, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos dessa sessão, um Voto de Aplauso à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), em razão da comemoração dos seus 250 (duzentos e cinquenta) anos de existência, completados no dia 9 de junho de 2025, prestando merecido reconhecimento pela sua destacada atuação na promoção da segurança pública, da ordem e da paz social - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e Jadson André do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 031/2025 - 008-003, de autoria do vereador João Luiz Pinho Silva, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos dessa sessão, um Voto de Aplauso à Seleção de Futsal de Salinas, pelo excelente desempenho na Copa Folha Regional 2025, sendo vice-campeã da competição - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e Jadson André do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 032/2025 - 008-010, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos dessa sessão, um Voto de Aplauso à Escola Municipal Paulo Teixeira Costa, pelo “Arraiá da Paulo Teixeira”, realizado em 06 de junho do corrente ano, em Curralinho - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e Jadson André do Plenário, no momento da votação
* Foram apresentadas as seguintes Matérias:
- Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas da Prefeitura Municipal de Salinas, referente ao exercício de 2019 - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 019/2025-013-014, que "Altera a Lei nº 2.730, de 20 de julho de 2023, que reestrutura e dá nova denominação ao Conselho Municipal de Esportes e Lazer, cria o Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025-001-008, que "Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. João dos Santos Pinho", de autoria do Vereador João Luiz Pinho Silva.
* Outras deliberações:
- Em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sra. Maria Araci Magalhães, o Presidente concedeu a palavra à mesma para apresentação do Planejamento Estratégico de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
- O Presidente concedeu a palavra à Equipe Local da Emater/MG Salinas para apresentação do Relatório Anual de Ações – RAA, referente ao exercício de 2024.
- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciação e emissão de pareceres ao Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025-001-008, de autoria do Vereador João Luiz - foram indicados os Vereadores Eilton Santiago, João de Deus Teixeira e Júnio Barbosa.
* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Carlos Henrique, Sebastião Martins, João de Deus Teixeira e Márcia Betânia fizeram uso da palavra franca, nesta ordem.
Câmara Municipal de Salinas, 17 de junho de 2025.