* A 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 21.07.2025, contou com a presença dos Vereadores Carlos Henrique
Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Fábio Júnio Dias Barbosa, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Vereador João Luiz Pinho Silva, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Márcia Betânia Santana, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* A Reunião teve início às 19:07h e término às 20:46h.
* Foi aprovada sem ressalvas, a ata da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 07.07.2025, bem como a ata da 2ª Reunião Especial, realizada em 12.07.2025, com a ressalva constando a presença do Vereador João de Deus Teixeira, nesta reunião.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 230/2025/1ª PJ/Salinas/MG, do Promotor de Justiça Dr. Caio César Espírito Santo do Nascimento, pelo qual encaminha cópia da decisão de arquivamento de Notícia Fato que menciona;
- Ofício nº 250/2025/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha cópia dos Memorandos 164/2025/SEGOV e 165/2025/SEGOV, em resposta às solicitações feitas por meio das Indicações nº 111/2025-002-006 e nº 113/2025-008-011, respectivamente;
- Ofício nº 255/2025/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha declaração de sustentabilidade referente à construção de unidades habitacionais em áreas urbanas no município de Salinas, utilizando recursos do FNHIS, pelo programa Minha Casa, Minha Vida;
- Ofício nº 344/2025-APAC Salinas, assinado pelo Gerente Geral, Senhor Caetano Eustáquio Diogo e pelo Diretor Presidente, Senhor Fábio Marques de Carvalho, pelo qual expõe sobre o trabalho da referida instituição e solicita avaliar a possibilidade de destinação de recursos por meio de emendas impositivas municipais ou emendas parlamentares junto aos Deputados Federais e Estaduais atuantes no município de Salinas, para implantação de oficinas, compras de materiais de construção, aquisição de ferramentas/equipamentos e pagamento de mão de obras especializada, quando necessária;
- Ofício nº 16/2025, de autoria do Presidente da Associação Comercial e Empresarial - ACE e Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Salinas, Senhor Ranufo Arimateia Queiroz, pelo qual Convida para participação no Circuito E-Minas 2025 - Etapa Salinas.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 019/2025-013-014, que "Altera a Lei nº 2.730, de 20 de julho de 2023, que reestrutura e dá nova denominação ao Conselho Municipal de Esportes e Lazer, cria o Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Resolução nº 001/2025-001-015, que "Altera a Resolução nº 449, de 22 de maio de 2001, que Cria no âmbito do Legislativo Municipal o Núcleo Central de Controle Interno", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 134/2025 - 014-005, de autoria do vereador Fábio Júnio Dias Barbosa, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de tomar providências para efetuar limpeza e manutenção na Quadra Esportiva localizada na rua Oito do bairro São José, a mesma que foi feito a cobertura recentemente e se encontra abandonada - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 135/2025 - 010-009, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento de pavimentação asfáltica ou de bloquete sextavado na rua 07, bairro Cidade Nova - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 136/2025 - 011-009, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento de pavimentação asfáltica ou de bloquete sextavado na rua 06, bairro Cidade Nova - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 137/2025 - 011-007, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implementação de Academia da Saúde para o bairro Cidade Nova - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 138/2025 - 012-007, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento na rua Três, Cinco e complemento da rua Quatro, no bairro Cidade Nova - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 139/2025 - 014-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma ponte no bairro Nova Esperança, ligando o referido bairro ao asfalto da Rodovia MG-122, sentido Rubelita - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Outras deliberações:
- Considerando a ausência do Vereador Edson Miranda, e atendendo à praxe parlamentar, o Presidente retirou as Indicações nº 132/2025 - 001-003 e 133/2025 - 002-003 da pauta de votação.
* Foi apresentada a seguinte Matéria:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025-001, que "Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Salinas, referente ao exercício de 2019", de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas- encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
* O Vereador Eilton Santiago fez uso da palavra franca.
Câmara Municipal de Salinas, 22 de julho de 2025.