Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021-001-003 - Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Roger Mendes Neves
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Processo de Tramitação
| Regime de Tramitação: |
Normal
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| Apresentação: |
01.01.2021 |
| Encaminhamento à Comissão: |
02.01.2021 |
| Comissão competente: |
Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 026/2021 |
| Prazo para parecer: |
13.03.2021
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| Apresentação de parecer: |
08.03.2021 |
| Conclusão de parecer: |
Favorável |
| 1ª votação: |
15.03.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação: |
15.03.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Prazo para promulgação: |
30.03.2021 |
| Promulgação: |
16.03.2021
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| Nº do Decreto: |
Decreto Legislativo Nº 144 |
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Mendes