Tramitações 2021

Projeto de Lei nº 017/2021-001-003 - Estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto e os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como atividades essenciais em períodos de emergência em saúde ou c

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei  nº 017/2021-001-003, que "Estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto e os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como atividades essenciais em períodos de emergência em saúde ou calamidade pública no Município de Salinas-MG"
Autoria: Vereador Carlos Henrique Mendes
Protocolo: 15.04.2021
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 19.04.2021
Encaminhamento à Comissão: 19.04.2021
Comissão competente: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Prazo para parecer: 29.04.2021
Apresentação de parecer: 28.04.2021
Conclusão parecer: Favorável 
1ª votação:  03.05.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
2ª votação:   
03.05.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis