Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023-001-010, que "Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Francisco de Oliveira |
| Autoria: | Vereador José Rodrigues Nascimento Filho |
| Protocolo: | 18.09.2023 |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 18.09.2023 |
| Encaminhamento à Comissão: | 20.09.2023 |
| Comissâo competente: |
Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 039/2023 |
| Prazo para parecer: | 30.09.2023 |
| Apresentação de parecer: | 02.10.2023 |
| Conclusão de parecer: | Favorável |
| 1ª votação: | 02.10.2023 - aprovado por 11 (onze) votos favoraveis |
| 2ª votação: |
02.10.2023 - aprovado por 12 (doze) votos favoraveis |
| Promulgação: | 06.10.2023 |
| Nº do Decreto: | 155 |