Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei Complementar nº 001/2023-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 26.01.2023 - Ofício nº 020/2023/GAB |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 06.02.2023 |
| Encaminhamento às Comissões: | 06.02.2023 |
| Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais |
| Prazo para pareceres: | 16.02.2023 |
| Apresentação de pareceres: | 10.02.2023 |
| Conclusão de pareceres: | Favoráveis |
| 1ª votação: | 16.02.2023 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis |
| 2ª votação: | 16.02.2023 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 17.02.2023 - OFÍCIO NO 0025/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção: | 04.03.2023 |
| Sanção: | 17.02.2023 |
| Nº da Lei: | Lei Complementar nº 079 |