Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei Complementar nº 002/2023-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 11 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 26.01.2023 - Ofício nº 020/2023/GAB |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 06.02.2023 |
| Encaminhamento às Comissões: | 06.02.2023 |
| Comissão competente: |
| Prazo para parecer: | 16.02.2023 |
| Apresentação de parecer: | 10.02.2023 |
| Conclusão de parecer: | Favorável |
| Apresentação de Emenda: | 16.02.2023 - Emenda Modificativa 001, apresentada pelo Vereador Arthur Bastos - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do Plenário no momento das votações, na Reunião Ordinária realizada em 16.02.2023 |
| 1ª votação: | 16.02.2023 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do Plenário |
| 2ª votação: | 16.02.2023 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 17.02.2023 - OFÍCIO NO 0025/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção: | 06.03.2023 |
| Sanção: | 17.02.2023 |
| Nº da Lei: | Lei Complementar nº 080 |