Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Lei Complementar nº 005/2023-005-014, que “Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências” |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 11.10.2023 - Ofício nº 368/2023/GAB |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 16.10.2023 |
| Encaminhamento às Comissões: | 16.10.2023 |
| Comissões competentes: |
* Legislação, Justiça e Redação * Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Serviços Públicos Municipais |
| Prazo p/ apresentação de pareceres: | 13.10.2023 - as comissões não emitiram pareceres |
| Nomeação de Comissão Especial: | 08.11.2023 - Portaria nº 044/2023 |
| Prazo para parecer: | 13.11.2023 |
| Apresentação do parecer: | 13.11.2023 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| Vistas: | 20.11.2023 - a pedido do Vereador Arthur Bastos |
| Apresentação de Emenda: | 04.12.2023 - Emenda Modificativa 001 apresentada pelo Vereador Arthur Bastos - reprovada por 09 (nove) votos contrários e 02 (dois) favoráveis, na Reunião Extraordinária realizada em 06.12.2023 |
| Vistas: | 04.12.2023 - a pedido do Vereador Adinaldo Barbosa |
| 1ª votação do Projeto: | 06.12.2023 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) contrários |
| 2ª votação do Projeto: | 06.12.2023 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) contrários |
| Encaminhado à sanção/veto: | 06.12.2023 - OFÍCIO NO 0149/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 21.12.2023 |
| Sanção: | 22.12.2024 |
| Nº da Lei: | Lei Complementar nº 084 |