Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 004/2023-004-015, que "Dispõe sobre o reajuste de vencimento e subsídio dos Agentes Públicos da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências" |
| Autoria: | Mesa Diretora da Câmara |
| Protocolo: | 26.01.2023 |
| Regime de Tramitação: | Urgência |
| Apresentação: | 06.02.2023 |
| Encaminhamento às Comissões: | 06.02.2023 |
| Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais |
| Prazo para pareceres: | 11.02.2023 |
| Apresentação de pareceres: | 10.02.2023 |
| Conclusão de pareceres: | Favoráveis |
| 1ª votação: | 16.02.2023 - aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 03 (três) contrários |
| 2ª votação: | 16.02.2023 - aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 03 (três) contrários |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 17.02.2023 - OFÍCIO NO 0025/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 06.03.2023 |
| Sanção: | 17.02.2023 |
| Nº da Lei: | 2.713 |