Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 013/2023-011-014, que “Declara de interesse econômico e social área a ser utilizada para implantação de complexo ferroviário na circunscrição territorial do município de Salinas e dá outras providências” |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 28.04.2023 |
| Regime de Tramitação: | Normal - Ofício nº 0152/2023/GAB |
| Apresentação: | 02.05.2023 |
| Encaminhamento à Comissão: | 02.05.2023 |
| Comissão competente: |
| Prazo para parecer: | 12.05.2023 - a Comissão não apresentou parecer |
| Nomeação de Comissão Especial: | 17.05.2023 - Portaria nº 020/2023 |