Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei 017/2023-014-014, que “Reestrutura e dá nova denominação ao Conselho Municipal de Esportes e Lazer, cria o Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências” |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 22.05.2023 |
| Regime de Tramitação: | Urgência - Ofício nº 0172/2023/GAB |
| Apresentação: | 05.06.2023 |
| Encaminhamento à Comissão: | 05.06.2023 |
| Comissão competente: |
| Prazo para parecer: | 10.06.2023 |
| Apresentação de Substitutivo: | 19.06.2023 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 017/2023-014-014, que “Reestrutura e dá nova denominação ao Conselho Municipal de Esportes e Lazer, cria o Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal |
| Encaminhamento à Comissão: | 19.06.2023 |
| Comissão Competente: | * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação |
| Prazo para apresentação de parecer: | 29.06.2023 - a comissão não apresentou parecer |
| Nomeação de Comissão Especial: | 05.07.2023 - Portaria 031/2023 |
| Prazo para parecer: | 10.07.2023 |
| Apresentação de parecer: | 10.07.2023 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| 1ª votação: | 17.07.2023 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação |
| 2ª votação: | 17.07.2023 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 19.07.2023 - OFÍCIO NO 0076/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 03.08.2023 |
| Sanção: | 20.07.2023 |
| Nº da Lei: | 2.730 |